Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 09/04/2025PL 1598/2025
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 16/06/2025, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:58.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Charles Fernandes · Deputado(a)