Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 23/10/2024PL 4057/2024
Concede a Cruz e a Medalha do Mérito Desportivo ao Projeto “Remar para o Futuro” e aos desportistas e profissionais nominados.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 23/10/2024, 15:04
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 04:43.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a)