PEC 34/2024

Como esse tipo de proposta vira regra

Quem propõe

1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.

Votos necessários

3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.

Depois

Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.

Quem apresentou

• Laura Carneiro · Deputado(a)
• Beto Preto · Deputado(a)
• Marussa Boldrin · Deputado(a)
• Gilvan Maximo · Deputado(a)
• Sâmia Bomfim · Deputado(a)
• Darci de Matos · Deputado(a)
• Camila Jara · Deputado(a)
• Célia Xakriabá · Deputado(a)
• Amanda Gentil · Deputado(a)
• Maria do Rosário · Deputado(a)
• Dr. Victor Linhalis · Deputado(a)
• Silvia Cristina · Deputado(a)
• Patrus Ananias · Deputado(a)
• Antonio Brito · Deputado(a)
• Geraldo Resende · Deputado(a)
• Castro Neto · Deputado(a)
• Ana Paula Lima · Deputado(a)
• Juliana Cardoso · Deputado(a)
• Dr. Fernando Máximo · Deputado(a)
• Luiz Carlos Hauly · Deputado(a)
• Antônia Lúcia · Deputado(a)
• Fernanda Melchionna · Deputado(a)
• Ismael · Deputado(a)
• Zé Silva · Deputado(a)
• Carlos Sampaio · Deputado(a)
• Vermelho · Deputado(a)
• Raimundo Santos · Deputado(a)
• Alberto Fraga · Deputado(a)
• Alice Portugal · Deputado(a)
• Aureo Ribeiro · Deputado(a)
• Ossesio Silva · Deputado(a)
• Silvia Waiãpi · Deputado(a)
• Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
• Kim Kataguiri · Deputado(a)
• Rogéria Santos · Deputado(a)
• João Daniel · Deputado(a)
• Marangoni · Deputado(a)
• Talíria Petrone · Deputado(a)
• Orlando Silva · Deputado(a)
• Coronel Fernanda · Deputado(a)
• Domingos Sávio · Deputado(a)
• Erika Hilton · Deputado(a)
• Dilvanda Faro · Deputado(a)
• Daiana Santos · Deputado(a)
• Allan Garcês · Deputado(a)
• Helder Salomão · Deputado(a)
• Sonize Barbosa · Deputado(a)
• Daniela Reinehr · Deputado(a)
• Fausto Pinato · Deputado(a)
• Eduardo Bismarck · Deputado(a)
• Delegado Fabio Costa · Deputado(a)
• José Guimarães · Deputado(a)
• Luiz Gastão · Deputado(a)
• Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
• Prof. Reginaldo Veras · Deputado(a)

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