Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 07/08/2024PL 3070/2024
Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Onde ela está agora
Pronta para Pauta
- Órgão
- CCULT
- Desde
- 09/07/2025, 00:00
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 04:56.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Mario Frias · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
- Marcos Pollon · Deputado(a)
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a)
- Ismael · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- Julia Zanatta · Deputado(a)
- Altineu Côrtes · Deputado(a)
- Alberto Fraga · Deputado(a)
- Ricardo Salles · Deputado(a)