Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 11/06/2024PL 2319/2024
Institui o DIA NACIONAL DAS PASTORAS, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância da atuação destas mulheres (líderes espirituais) no ministério pastoral no Brasil, e dá outras providências.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 07/08/2024, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:06.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Pastor Sargento Isidório · Deputado(a)