Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 22/05/2024PL 2006/2024
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 22/05/2024, 18:02
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 18:00.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Márcio Jerry · Deputado(a)
- Alice Portugal · Deputado(a)
- Renildo Calheiros · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Orlando Silva · Deputado(a)
- Daniel Almeida · Deputado(a)