Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 16/05/2024PL 1896/2024
Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 28/05/2024, 20:36
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 18:53.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Tarcísio Motta · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Chico Alencar · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Ivan Valente · Deputado(a)
- Guilherme Boulos · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Túlio Gadêlha · Deputado(a)