Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 08/05/2024PL 1685/2024
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 08/05/2024, 16:52
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:15.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Adolfo Viana · Deputado(a)
- Daniel Trzeciak · Deputado(a)
- Lucas Redecker · Deputado(a)
- Alex Manente · Deputado(a)
- Beto Pereira · Deputado(a)
- Geovania de Sá · Deputado(a)
- Any Ortiz · Deputado(a)
- Geraldo Resende · Deputado(a)
- Paulo Alexandre Barbosa · Deputado(a)
- Vitor Lippi · Deputado(a)
- Beto Richa · Deputado(a)
- Lêda Borges · Deputado(a)
- Aécio Neves · Deputado(a)
- Dagoberto Nogueira · Deputado(a)
- Paulo Abi-Ackel · Deputado(a)
- Arnaldo Jardim · Deputado(a)