Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 13/03/2024PL 757/2024
Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Desde
- 23/04/2026, 13:21
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:29.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Nely Aquino · Deputado(a)