Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 01/03/2024PL 529/2024
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika..
Onde ela está agora
Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Desde
- 13/03/2024, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 04:28.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Dr. Francisco · Deputado(a)