Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 28/02/2024PL 484/2024
Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
Onde ela está agora
Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Desde
- 17/04/2024, 09:30
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:32.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Ismael Alexandrino · Deputado(a)