Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 07/02/2024PL 214/2024
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 26/02/2024, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:36.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Sargento Gonçalves · Deputado(a)
- Delegado Ramagem · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Carla Zambelli · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Daniela Reinehr · Deputado(a)
- Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
- Zé Trovão · Deputado(a)
- Sargento Fahur · Deputado(a)
- André Fernandes · Deputado(a)
- Capitão Alden · Deputado(a)