Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 28/11/2023PL 5727/2023
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
Onde ela está agora
Pronta para Pauta
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 28/02/2024, 13:55
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:22.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Tarcísio Motta · Deputado(a)
- Luisa Canziani · Deputado(a)
- Socorro Neri · Deputado(a)
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Jorge Goetten · Deputado(a)
- Professora Goreth · Deputado(a)
- Franciane Bayer · Deputado(a)
- Rodrigo Gambale · Deputado(a)
- Reimont · Deputado(a)