Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 27/11/2023PL 5717/2023
Institui o dia 14 de janeiro como o Dia Nacional do Repentista.
Onde ela está agora
Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Desde
- 13/12/2023, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:45.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Renata Abreu · Deputado(a)