Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 09/10/2023PL 4909/2023
Institui o dia o dia 26 de setembro como data do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 09/11/2023, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:42.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Jonas Donizette · Deputado(a)