Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 03/10/2023PL 4820/2023
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Onde ela está agora
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Desde
- 30/04/2026, 00:00
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:57.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Saullo Vianna · Deputado(a)
- Marcelo Queiroz · Deputado(a)
- Delegado Matheus Laiola · Deputado(a)
- Gilvan Maximo · Deputado(a)
- Yandra Moura · Deputado(a)
- Raimundo Santos · Deputado(a)
- Lula da Fonte · Deputado(a)