Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 03/10/2023PL 4814/2023
Inclui a vacina contra a meningite do tipo B no rol de vacinas distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Desde
- 10/12/2025, 16:58
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 05:57.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Marx Beltrão · Deputado(a)