Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 14/09/2023PL 4488/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Onde ela está agora
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Desde
- 04/11/2025, 00:00
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 06:01.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Jadyel Alencar · Deputado(a)
- Clodoaldo Magalhães · Deputado(a)
- Alceu Moreira · Deputado(a)
- Marcon · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Reginete Bispo · Deputado(a)
- Prof. Reginaldo Veras · Deputado(a)
- Bohn Gass · Deputado(a)
- Pompeo de Mattos · Deputado(a)