Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 14/09/2023PL 4475/2023
Cria o Dia Nacional do Amendoim.
Onde ela está agora
Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CAPADR
- Desde
- 15/05/2024, 10:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 04:30.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Adilson Barroso · Deputado(a)