PEC 34/2023

Como esse tipo de proposta vira regra

Quem propõe

1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.

Votos necessários

3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.

Depois

Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.

Quem apresentou

• Sargento Gonçalves · Deputado(a)
• Prof. Paulo Fernando · Deputado(a)
• Carlos Jordy · Deputado(a)
• Junio Amaral · Deputado(a)
• André Fernandes · Deputado(a)
• Capitão Alberto Neto · Deputado(a)
• Daniela Reinehr · Deputado(a)
• Coronel Assis · Deputado(a)
• Delegado Caveira · Deputado(a)
• Pastor Eurico · Deputado(a)
• Altineu Côrtes · Deputado(a)
• Coronel Ulysses · Deputado(a)
• Zucco · Deputado(a)
• Coronel Meira · Deputado(a)
• Sargento Fahur · Deputado(a)
• Zé Trovão · Deputado(a)
• Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
• Gilvan da Federal · Deputado(a)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
• Carla Zambelli · Deputado(a)
• Franciane Bayer · Deputado(a)
• Cabo Gilberto Silva · Deputado(a)
• Delegado Ramagem · Deputado(a)
• General Girão · Deputado(a)
• Delegado Palumbo · Deputado(a)
• Marcos Pollon · Deputado(a)
• Daniel Freitas · Deputado(a)
• Delegado Fabio Costa · Deputado(a)
• Rodrigo Valadares · Deputado(a)
• Filipe Martins · Deputado(a)
• Mauricio do Vôlei · Deputado(a)
• Alberto Fraga · Deputado(a)
• Caroline de Toni · Deputado(a)
• Nicoletti · Deputado(a)
• Sargento Portugal · Deputado(a)
• Pastor Sargento Isidório · Deputado(a)
• Helio Lopes · Deputado(a)
• Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
• Silvia Waiãpi · Deputado(a)
• Paulo Litro · Deputado(a)
• Abilio Brunini · Deputado(a)
• Eduardo Bolsonaro · Deputado(a)
• Robinson Faria · Deputado(a)
• General Pazuello · Deputado(a)
• Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
• João Maia · Deputado(a)
• Coronel Telhada · Deputado(a)
• Messias Donato · Deputado(a)
• Pastor Diniz · Deputado(a)
• Daniel Agrobom · Deputado(a)
• Dayany Bittencourt · Deputado(a)
• Paulinho Freire · Deputado(a)
• Gustavo Gayer · Deputado(a)
• Delegada Ione · Deputado(a)
• Fred Linhares · Deputado(a)
• Delegada Katarina · Deputado(a)
• Sanderson · Deputado(a)
• Marcelo Crivella · Deputado(a)
• Bia Kicis · Deputado(a)
• Sóstenes Cavalcante · Deputado(a)
• Mario Frias · Deputado(a)
• Capitão Alden · Deputado(a)
• Dr. Fernando Máximo · Deputado(a)
• José Medeiros · Deputado(a)
• Dr. Victor Linhalis · Deputado(a)
• Chris Tonietto · Deputado(a)
• Dr. Jaziel · Deputado(a)
• Antônia Lúcia · Deputado(a)
• Jones Moura · Deputado(a)
• Delegado Éder Mauro · Deputado(a)
• Ismael · Deputado(a)
• Roberto Monteiro · Deputado(a)
• Julia Zanatta · Deputado(a)
• Delegado da Cunha · Deputado(a)
• Aluisio Mendes · Deputado(a)
• Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
• David Soares · Deputado(a)
• Ricardo Salles · Deputado(a)
• Vermelho · Deputado(a)
• Fausto Santos Jr. · Deputado(a)
• Carlos Henrique Gaguim · Deputado(a)
• Romero Rodrigues · Deputado(a)
• Cristiane Lopes · Deputado(a)
• Benes Leocádio · Deputado(a)
• Giovani Cherini · Deputado(a)
• Mauricio Marcon · Deputado(a)
• Pr. Marco Feliciano · Deputado(a)
• Eros Biondini · Deputado(a)
• Dr. Zacharias Calil · Deputado(a)
• Nikolas Ferreira · Deputado(a)
• Gilvan Maximo · Deputado(a)
• Luiz Lima · Deputado(a)
• André Ferreira · Deputado(a)
• Adilson Barroso · Deputado(a)
• Celso Russomanno · Deputado(a)
• Coronel Fernanda · Deputado(a)
• Tiririca · Deputado(a)
• Gilberto Nascimento · Deputado(a)
• Otoni de Paula · Deputado(a)
• Luciano Alves · Deputado(a)
• Silvye Alves · Deputado(a)
• Eli Borges · Deputado(a)
• Clarissa Tércio · Deputado(a)
• Cezinha de Madureira · Deputado(a)
• Pinheirinho · Deputado(a)
• Bibo Nunes · Deputado(a)
• Rafael Prudente · Deputado(a)
• Paulo Freire Costa · Deputado(a)
• Dr. Frederico · Deputado(a)
• Amália Barros · Deputado(a)
• Filipe Barros · Deputado(a)
• Glaustin da Fokus · Deputado(a)
• Domingos Sávio · Deputado(a)

O caminho até aqui