Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 06/07/2023PL 3462/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Onde ela está agora
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Órgão
- CSAUDE
- Desde
- 04/02/2026, 10:00
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:14.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Diego Garcia · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Prof. Paulo Fernando · Deputado(a)
- Rodrigo Valadares · Deputado(a)
- Filipe Martins · Deputado(a)
- Pastor Eurico · Deputado(a)
- Julia Zanatta · Deputado(a)
- Rodolfo Nogueira · Deputado(a)
- Dr. Frederico · Deputado(a)
- Mario Frias · Deputado(a)
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a)
- Gustavo Gayer · Deputado(a)