Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 06/06/2023PL 2950/2023
Institui o Dia Nacional dos Motoristas e motociclistas de Aplicativo, a ser comemorado no dia 25 de julho.
Onde ela está agora
Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 30/10/2023, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 06:20.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Delegado Caveira · Deputado(a)