Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 25/05/2023PL 2809/2023
Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde.
Onde ela está agora
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Desde
- 22/04/2025, 00:00
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:15.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a)
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a)
- Kim Kataguiri · Deputado(a)
- Flávia Morais · Deputado(a)
- Dagoberto Nogueira · Deputado(a)
- Lebrão · Deputado(a)
- José Medeiros · Deputado(a)