Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 25/04/2023PL 2136/2023
Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 09/12/2024, 17:00
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 06:37.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Chico Alencar · Deputado(a)
- Tarcísio Motta · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Túlio Gadêlha · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Guilherme Boulos · Deputado(a)
- Pastor Henrique Vieira · Deputado(a)
- Ivan Valente · Deputado(a)
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Glauber Braga · Deputado(a)