Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 04/04/2023PL 1610/2023
Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional "Tobiarte", do município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.
Onde ela está agora
Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCJC
- Desde
- 20/05/2024, 17:27
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 06:44.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Thiago de Joaldo · Deputado(a)