PEC 2/2023

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

Onde ela está agora

Aguardando Criação de Comissão Temporária

Consultado na Câmara em 27/10/2026, 04:59.

Quem propõe: 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
Votos necessários: 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
Depois: Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.

Mais 167 assinaturas de apoio

Algumas propostas, como as PECs, precisam de um número mínimo de assinaturas para começar a tramitar.

Fonte: autores na Câmara· verificado em 27/10/2026