Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 15/02/2023PL 564/2023
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Onde ela está agora
Aguardando Parecer
- Órgão
- MESA
- Desde
- 07/07/2026, 15:45
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:12.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Marcelo Queiroz · Deputado(a)
- Delegado Matheus Laiola · Deputado(a)
- Duarte · Deputado(a)
- Felipe Becari · Deputado(a)
- Fred Costa · Deputado(a)
- Célio Studart · Deputado(a)
- Bruno Ganem · Deputado(a)
- Delegado Bruno Lima · Deputado(a)