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ExecutivoMunicipalPrefeitura

Prefeito

Chefia o governo do município: educação infantil e fundamental, atenção básica de saúde, transporte e zeladoria urbana.

Fonte: Constituição Federal (abre em nova aba)

Vagas
Variável
Mandato
4 anos
Como se chega
Eleição majoritária

O que pode fazer

  • Executar obras e serviços municipais
  • Sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal
  • Nomear secretários municipais
  • Enviar o orçamento municipal à Câmara

Confusões comuns

  • Não comanda a Polícia Militar: ela é estadual
  • Não decide sozinho o orçamento: ele precisa ser aprovado pela Câmara Municipal

Como se chega ao cargo

Eleição direta em chapa com o vice. Só há segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores. Idade mínima de 21 anos; uma reeleição para o mandato seguinte.

Cargos ligados a este: Vice-prefeito, Secretário municipal.

Vídeo · 1:23

O que faz um vereador (e o que não faz)

A prefeitura executa. O vereador faz as leis da cidade, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura.

Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.

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Vídeo · 1:43

De quem é a responsabilidade?

Município, estado e União têm tarefas diferentes. Algumas são divididas, e cada um tem quem o fiscalize.

Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.

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Alavancas

O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele.

O que outros podem fazer sobre este cargo

Quem ocupa agora

Há um ocupante (ou uma bancada) por cidade ou estado, por isso a lista completa não aparece aqui. Os eleitos vêm dos dados abertos do TSE.