LegislativoEstadualAssembleia Legislativa
Deputado estadual
Vota as leis do estado e o orçamento estadual e fiscaliza o governador.
- Vagas
- Variável
- Mandato
- 4 anos
- Como se chega
- Eleição proporcional
O que pode fazer
- Votar leis estaduais e a Constituição do estado
- Votar o orçamento estadual
- Autorizar processo contra o governador por crime de responsabilidade, conforme a Constituição estadual
- Criar CPIs estaduais
Confusões comuns
- Não legisla sobre temas reservados à União, como direito penal, trabalhista ou eleitoral
Como se chega ao cargo
Eleição proporcional, como a de deputado federal. O número de cadeiras de cada Assembleia depende do tamanho da bancada do estado na Câmara. No Distrito Federal, o cargo equivalente é o de deputado distrital. Idade mínima de 21 anos.
Vídeo · 1:41
Por que meu voto no deputado elegeu outra pessoa?
No voto proporcional, primeiro as cadeiras são divididas entre os partidos. Depois se vê quem vai ocupá-las.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeVídeo · 1:47
Deputado não pode ser preso?
A imunidade cobre opiniões, palavras e votos. Crime comum é julgado pelo STF, e prisão antes da condenação só em flagrante de crime inafiançável.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeAlavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele.
O que deputado estadual pode fazer sobre outros
Quem ocupa agora
Há um ocupante (ou uma bancada) por cidade ou estado, por isso a lista completa não aparece aqui. Os eleitos vêm dos dados abertos do TSE.