JudiciárioFederalTribunal Superior Eleitoral
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Organiza e fiscaliza as eleições e julga as disputas eleitorais.
- Vagas
- 7
- Mandato
- 2 anos
- Como se chega
- Indicação com aprovação
O que pode fazer
- Registrar partidos e candidaturas a presidente
- Julgar recursos sobre eleições
- Editar instruções para a aplicação da lei eleitoral
- Cassar registro ou diploma em casos previstos em lei
Confusões comuns
- Não cria regra eleitoral nova por conta própria: regulamenta a lei aprovada pelo Congresso
Como se chega ao cargo
Sete titulares: três ministros do STF e dois do STJ, eleitos por seus tribunais, e dois advogados nomeados pelo presidente a partir de lista elaborada pelo STF. Mandato de dois anos, com no máximo dois períodos seguidos.
Quem ocupa agora
Os ocupantes deste cargo ainda não são importados. Não há, por ora, fonte oficial com lista atualizada em formato aberto.