JudiciárioFederalSuperior Tribunal de Justiça
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Uniformiza a interpretação das leis federais em todo o país.
- Vagas
- 33
- Mandato
- Sem mandato fixo
- Como se chega
- Indicação com aprovação
O que pode fazer
- Julgar recursos sobre a aplicação de leis federais
- Julgar governadores em crimes comuns
- Resolver conflitos entre tribunais
Confusões comuns
- Não decide questões constitucionais em última instância: isso cabe ao STF
Como se chega ao cargo
Nomeado pelo presidente a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ, com aprovação da maioria absoluta do Senado. Um terço das vagas vem dos tribunais regionais federais, um terço dos tribunais de justiça e um terço de advogados e membros do Ministério Público.
Quem ocupa agora
Os ocupantes deste cargo ainda não são importados. Não há, por ora, fonte oficial com lista atualizada em formato aberto.